Por Que Realizar o Inventário Rapidamente é Fundamental?

1. Evitar a Multa do ITCMD

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é devido em decorrência da transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Em muitos estados brasileiros, o prazo para abertura do inventário e pagamento do imposto é de 60 dias a partir da data do óbito.

O descumprimento desse prazo pode gerar multas que em Santa Catarina é de 20% sobre o valor que seria pago, frequentemente acrescidas de juros. Isso representa um custo adicional significativo para os herdeiros, especialmente quando o patrimônio envolve bens de alto valor. Caso o inventário seja aberto extrajudicialmente e não seja finalizado em 12 (doze) meses pode ser aplicada a mesma multa. Além disso, a regularização tardia pode complicar transações futuras envolvendo os bens, como venda ou transferência de propriedade.

2. Prevenir Riscos de Usucapião

Quando há bens imóveis no espólio, a demora no inventário pode criar espaço para terceiros reivindicarem a posse de propriedades por meio do usucapião. Esse processo ocorre quando alguém ocupa um imóvel de forma contínua, pacífica e sem contestação por um período determinado em lei.

Na ausência de herdeiros formalmente reconhecidos como proprietários, o bem pode ser considerado "abandonado", o que facilita a consolidação de posse por terceiros. A abertura rápida do inventário é fundamental para proteger o patrimônio e garantir que os imóveis sejam incorporados ao nome dos herdeiros, eliminando o risco de disputas de posse.

3. Garantir a Divisão Justa de Aluguéis e Frutos dos Bens

Imóveis que geram rendimentos, como alugueis ou frutos (no caso de propriedades rurais), requerem atenção especial. Antes da finalização do inventário, esses valores pertencem ao espólio e devem ser tratados como bens indivisíveis. A demora no inventário pode levar a conflitos entre os herdeiros sobre a administração e a destinação desses rendimentos.

Com a formalização do inventário, é possível:

• - Definir a divisão proporcional dos rendimentos entre os herdeiros.
• - Nomear um responsável legal pela administração dos bens até a partilha.
• - Evitar desentendimentos que possam prejudicar o aproveitamento econômico do patrimônio.
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4. Facilitar a Administração e Valorização do Patrimônio

A ausência de regularização pode dificultar a administração dos bens, desde a contratação de seguros até a realização de reformas ou melhorias que valorizem o patrimônio. Além disso, processos burocráticos envolvendo bens de pessoas falecidas, como financiamentos ou renegociações de dívidas, só podem ser realizados após a conclusão do inventário.

Conclusão

Realizar o inventário rapidamente não é apenas uma questão de cumprir a lei, mas também uma forma de proteger o patrimônio, evitar prejuízos financeiros e garantir a harmonia entre os herdeiros. Para isso, é essencial contar com o suporte de um advogado especializado, que orientará o processo de forma eficiente e segura.

Adiar esse procedimento pode gerar consequências graves, como multas, disputas judiciais e perda de bens. Por isso, inicie o inventário dentro do prazo e assegure a tranquilidade jurídica para todos os envolvidos.